O tratamento de dados por parte da FNA e Sindicato respeita as diretrizes fixadas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo ao titular dos dados: I) transparência, com vinculação de informações claras e precisas; II) livre acesso, com a possibilidade de consulta pelo titular sobre a duração do tratamento e integridade dos seus dados pessoais; III) adequação, com a compatibilidade das finalidades informadas ao titular; IV) qualidade dos dados, com garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade para cumprimento da finalidade do seu tratamento; V) finalidade, com a realização do tratamento de acordo com os propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de posterior tratamento de forma incompatível com o que foi previamente informado; VI) necessidade, com a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos; VII) segurança, com a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas e aptas, dentro dos limites possíveis, a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas; VIII) prevenção, com adoção de medidas que previna a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados; IX) não discriminação, com impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; X) garantia ao titular dos dados do exercício dos seus direitos, a serem exercidos através de envio de e-mail para administrativo@fna.org.br, quais sejam: i) confirmação da existência de tratamento de dados; ii) acesso aos dados; iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados; v) portabilidade dos dados, mediante requisição expressa de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e observadas as disposições legais; vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto em casos que a legislação permitir a continuidade do tratamento; vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; viii) Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa ix) Revogação do consentimento. Todos os dados pessoais por mim informados nesta ficha serão tratados pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e Sindicato com a finalidade de viabilizar a participação como associado de base em eventos, assembleias, votações, recebimento de informativos, comunicações por e-mail, telefone, redes sociais e correspondência, documentos bancários, dentre outras ações decorrentes da atividade sindical da categoria, além do cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato,defesa e representação em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do sindicalizado, legítimo interesse do controlador ou de terceiro e realização de estudos, garantido neste último caso, sempre que possível, a anonimização do dado. Estes dados serão compartilhados entre o sindicato de base e suas representações no âmbito nacional e não poderão ser compartilhados com outras entidades sem que haja autorização expressa do titular. Me comprometo a manter o meu cadastro atualizado, visando sempre manter em armazenamento um dado que possa ser tratado com a sua finalidade.

Nunca envie senhas por Formulários.